Listando Atos Normativos pelo assunto "Embargos de terceiro"
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Ofício Circular n. 660/CR, de 14 de maio de 2021
Comunica a reunião de execuções sem valores disponíveis até o momento e que a execução está suspensa com relação a todos os bens penhorados tendo em vista propositura de Embargos de Terceiro. OFÍCIO/Despachos - Processo n° ATSum 0020860-66.2017.5.04.0203 – PJe 3ª VT/Canoas/RS – TRT 4ª Região Autor: Francisco de Assis ... -
Ofício Circular n. 679/CR, de 14 de julho de 2021
Divulga cópia do Ofício- Processo Digital n. 1013983-44.2020.8.26.0068 – Solicita informações das restrições ao veículo Audi A4, ano 2011, placas HHE7541, Renavam n. 00373681038, chassi n. WAUAFC8K5CA016135, bem como requer sejam procedidas as devidas anotações e providências cabíveis, eis que referido veículo não ... -
Ofício Circular n. 792/CR, de 17 de outubro de 2022
Informa a padronização dos requerimento de auxílio emergencial.