Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Jus postulandi"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Norma

      Portaria n. 5/GP.CR, de 26 de agosto de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 ago. 2020
      Dispõe sobre o atendimento telepresencial a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Provimento n. 6/GP.CR, de 7 de agosto de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 ago. 2020
      Disciplina a redução a termo da reclamação verbal de forma telemática, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus causador da Covid-19.