Listando Atos Normativos pelo assunto "Princípio da publicidade"
Mostrando os itens 1 a 1 de 1
-
Ato n. 39/GP, de 2 de setembro de 2022
Institui o Gabinete de Crise, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Mostrando os itens 1 a 1 de 1