Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Processo judicial"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Norma

      Portaria n. 4/GP.CR, de 22 de junho de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 jun. 2020
      Altera a Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017, que disponibiliza o Acervo Eletrônico para juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no Sistema PJe, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 abr. 2017
      Disponibiliza Acervo Eletrônico para a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.