Listando Atos Normativos pelo assunto "Recurso administrativo"
Mostrando os itens 1 a 20 de 45
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Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 9 de setembro de 2020. Ata n. 11/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 4/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 10 de junho de 2024. Ata n. 25/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial, realizada em 10 de junho de 2024. -
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de março de 2024. Ata n. 11/2024
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de novembro de 2019. Ata n. 38/2019.
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de setembro de 2023. Ata n. 34/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de setembro de 2023. -
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 16 de setembro de 2019. Ata n. 30/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 22/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 1º de julho de 2024. Ata n. 29/2024
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 2 de dezembro de 2019. Ata n. 40/2019.
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 2 de dezembro de 2019. -
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 2 de outubro de 2023. Ata n. 38/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 23 de outubro de 2023. Ata n. 40/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 23 de setembro de 2024. Ata n. 43/2024
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 26 de agosto de 2024. Ata n. 38/2024
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 26 de junho de 2023. Ata n. 20/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 26 de setembro de 2022. Ata n. 31/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 27 de novembro de 2023. Ata n. 47/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 29 de abril de 2024. Ata n. 18/2024
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 29 de agosto de 2022. Ata n. 27/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 31 de agosto de 2020. Ata n. 10/2020
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