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ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1991
Dispõe sobre a criação do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1993
Dispõe sobre a criação e regulamentação das SDCI.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/1992
Dispõe sobre o cerimonial a ser observado na posse de Juízes investidos em Cargos de Direção, bem como na posse de Juízes Togados ou Classistas do Tribunal.
Assento Regimental nº 01/1999
Dispõe sobre a alteração do artigo 117, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
PORTARIA GP/CR Nº 19/1999
Módulo Imprensa Oficial.
PORTARIA GP Nº 21/1999
Feriados - Sede.
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado pelo Ato n. 1/GP, de 9 de janeiro de 1997]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria e dos Serviços auxiliares do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PORTARIA GP/CR Nº 27/1997
Módulo Imprensa Oficial em Ferraz de Vasconcelos.
PROVIMENTO GP Nº 01/1994
Petição inicial. Distribuição.
PROVIMENTO CR Nº 42/1999
Alvarás de Levantamento. Sistema Informatizado. Procedimentos.