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Mostrando os itens 51 a 60 de 253
PROVIMENTO CR Nº 26/1995
Depósitos Judiciais. Complementa Provimento CR 13/91.
PORTARIA GP/CR Nº 17/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 02/1997
Secretaria de Execução Integrada.
ATO GP Nº 02/1997
Atendimento à saúde, licenças médicas e exames ocupacionais. Regulamento.
ATO PR Nº 615/1998
Comissão. Secretaria de Execução Integrada.
ATO PR Nº 270/1999
Mandados judiciais. Juntas de Conciliação e Julgamento.
ATO PR Nº 271/1999
Apoio às Varas. Grupo de Trabalho.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 11/1997
Petições inicial. Número de cópias. Citação da(s) reclamação(s).
PROVIMENTO CR Nº 24/1993
Coletânea de Normas. Revogação das superadas. Revalidação e renumeração.
PORTARIA GP/CR Nº 15/1996
Módulo Imprensa Oficial em Barueri.