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PROVIMENTO CR Nº 01/1990
Dispensa a cobrança de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 BTNs.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 06/1993
Execução. Prefeitura Municipal de São Paulo. Informações.
PORTARIA GP/CR Nº 18/1996
Módulo Imprensa Oficial no Fórum Rio Branco.
PROVIMENTO CR Nº 14/1991
Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.
PROVIMENTO CR Nº 19/1992
Petições. Juntada automática.
PROVIMENTO CR Nº 23/1993
Correição parcial. Procedimento.
PORTARIA GP/CR Nº 11/1996
Fórum de Guarujá.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 15/1998
Correição Parcial. Cópia das peças necessárias e transcritas do despacho impugnado.
RESOLUÇÃO CR Nº 18/1999
Delegacia Regional do Trabalho. Expedição de ofícios. Orientações.
PORTARIA PR Nº 121/1996
Módulo Imprensa Oficial em Santana de Parnaíba e Carapicuíba.