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RECOMENDAÇÃO CR Nº 13/1997
Reconhecimento de firma em procuração.
PROVIMENTO CR Nº 16/1992
Serviço dos Depósitos Judiciais. Alterações ao Provimento CR-2/91.
PORTARIA PR Nº 129/1996
Módulo Imprensa Oficial em Itapecerica da Serra e Embu.
PORTARIA GP/CR Nº 14/1996
Prazos judiciais.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/1993
INSS. Comunicações judiciais.
ATO PR Nº 130/1997
Programa de Auxílio-Alimentação no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PROVIMENTO CR Nº 15/1992
Imposto de renda. Retenção na Fonte. Rendimentos em cumprimento de decisão judicial.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 08/1996
São Paulo Transporte S/A. Publicações. Nomeia corpo jurídico.
PORTARIA PR Nº 132/1996
Módulo Imprensa Oficial em Taboão da Serra.
PROVIMENTO CR Nº 13/1991
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.