Dá conhecimento da edição do Provimento n. 1/CGJT, de 7 de abril de 2026, que promoveu alterações na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em especial no que tange ao artigo 31, que dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo, fiscalizatório ou disciplinar, para aferição ...

Execução Fiscal. Sistemática dos depósitos judiciais. Provimento n. 8/GP.CR, de 16 de setembro de 2013. Reiteração.

Introduz alterações no Provimento CR 02/84, que atualizou o procedimento tocante ao recolhimento do bens ao Depósito Judicial.