Comunicação
Ofício Circular n. 41/CR, de 17 de abril de 2026
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 41/CR, de 17 de abril de 2026
Dá conhecimento da edição do Provimento n. 1/CGJT, de 7 de abril de 2026, que promoveu alterações na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em especial no que tange ao artigo 31, que dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo, fiscalizatório
ou disciplinar, para aferição de eventual morosidade dos(as) magistrados(as) em decorrência de excesso de prazo para prolação de decisões.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18223Notas
Ofício Circular não publicadoFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ofício Circular CR nº 41/2026. São Paulo: TRT-2, 17 abr. 2026. Assunto: Alteração do art. 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Prazos.Assunto
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ofício Circular n. 15/CR, de 4 de fevereiro de 2025
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2025Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 6/2025, bem como do Provimento n. 1/CGJT, de 30 de janeiro de 2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para ciência da necessidade de regulamentação e implementação de mecanismos de equalização de carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição, em sintonia com ... -
Provimento n. 5/CR, de 4 de agosto de 2022
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 ago. 2022Altera o Provimento n. 1/CR , de 13 de janeiro de 2022, para disciplinar o processamento da representação por excesso de prazo. -
Ofício Circular n. 1048/CR, de 14 de novembro de 2024
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 nov. 2024Informa que a Corregedoria Regional providenciou a autuação do Pedido de Providências n. 0001301-18.2024.2.00.0502 para fins de retirada das anotações dos assentamentos funcionais de magistrados e magistradas de 1º Grau que não envolvam instauração de processo administrativo disciplinar, penalidades definitivamente ... -
Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ... -
Ofício Circular n. 10/CR, de 27 de janeiro de 2025
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 jan. 2025Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 74/2024, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e demais documentos que comunicam a decretação de recuperação judicial de Organocampo Comércio e Distribuição de Produtos Químicos e Orgânicos Ltda., e Braspen Logística Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial.








