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RECOMENDAÇÃO CR Nº 27/2003
Inutilização das páginas em branco nos processos. Retificação de falha na numeração. Necessidade de identificação do servidor que pratique qualquer ato processual.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2004
Varas. Relatórios. Significados de "Audiência Una" e "Pendência".
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2004
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 9º do Provimento GP-CR 02/2004.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 36/2004
Perito. Nomeação. Cálculos. Preferencialmente contabilistas.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 31/2004
Receita Federal. Informações.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 29/2003
Perito. Nomeação.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 28/2003
Convênio BACEN-JUD e levantamento de Depósito Judicial.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 32/2004
Penhora instantânea em contas bancárias e aplicações financeiras (Convênio BACEN-JUD), diante das múltiplas ocorrências noticiadas nesta Corregedoria e conseqüentes pedidos de providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 26/2003
Boletins Estatísticos. Prazo para encaminhamento.