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PORTARIA PR/SPE Nº 232/2004
Nomeia servidor como Pregoeiro.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.
PORTARIA GP Nº 42/2004
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor.
PORTARIA GP Nº 39/2003
Regulamenta a Assistência à Saúde.
PROVIMENTO GP Nº 01/2003
Disciplina a tramitação de agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso de revista, formação de carta de sentença e recolhimento de emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região).
PROVIMENTO GP Nº 04/2003
Regulamenta o serviço de envio de andamentos processuais por correio eletrônico - TRT - Mail.
RESOLUÇÃO GP Nº 01/2003
Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho da 2ª Região, a Comissão do Programa de Gestão Documental.
ATO GP Nº 01/2004
Relatório de Gestão Fiscal
RECOMENDAÇÃO CR Nº 28/2003
Convênio BACEN-JUD e levantamento de Depósito Judicial.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 32/2004
Penhora instantânea em contas bancárias e aplicações financeiras (Convênio BACEN-JUD), diante das múltiplas ocorrências noticiadas nesta Corregedoria e conseqüentes pedidos de providências.