Ver item 
Norma

PORTARIA GP Nº 42/2004

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 out. 2004
Thumbnail
Ver mais detalhes e/ou texto atualizado


Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/8646
Notas
Item disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2
Assunto
Emenda constitucional ; Disposições constitucionais transitórias ; Código de processo civil ; Processo de execução
Situação
Revogado
Portaria
Norma
Documento textual
Coleção

Estatísticas
Dados técnicos