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PORTARIA GP Nº 44/2003
Feriados.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 26/2003
Boletins Estatísticos. Prazo para encaminhamento.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 38/2004
Audiência una. Ciência da defesa, ao Reclamante, antes do início da instrução.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 07/2003
Observância do art. 297 do Código Penal e art. 40 do Código do Processo Penal.
PORTARIA GP Nº 44/2004
Feriados 2005. Sede.
PORTARIA GP Nº 47/2004
Distribuição de 2ª Instância, Registro e Autuação. Remanejamento de autos para a Avenida Rio Branco.
PORTARIA PR/SPE Nº 595/2004
Setor de Almoxarifado e Expedição. Balanço anual. Designa Comissão.
PORTARIA PR/SPE Nº 584/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA PR/SPE 234/2004
Comissão de Cadastramento de Fornecedores
PORTARIA GP Nº 48/2004
Auxílio-Alimentação. Novo valor.