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Ofício Circular n. 776/CR, de 28 de junho de 2022
Informa o prazo para que as Varas do Trabalho regularizem dados inconsistentes ou incompletos das partes na base de dados.
Ofício Circular n. 774/CR, de 28 de junho de 2022
Informa o prazo para que as Varas do Trabalho regularizem as ordens de indisponibilidade pendentes de cumprimento na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Ofício Circular n. 775/CR, de 28 de junho de 2022
Comunica o deferimento da recuperação judicial de LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90).
Ofício Circular n. 772, de 23 de junho de 2022
Encaminha cópia do Ofício n. 32270868/2022 - ASJUR-GCAJ-SPM, que comunica a realização de depósitos judiciais indevidos em conta particular de ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e solicita a ...
Ofício Circular n. 773/CR, de 23 de junho de 2022
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 026/022/CPJ/AMB, que solicita divulgação e apoio para pesquisa sobre Perfil das Magistradas Brasileiras.
Ofício Circular n. 766/CR, de 31 de maio de 2022
Comunica a homologação da arrematação do imóvel matriculado sob o n. 2.630, perante o CRI da Comarca de Elói Mendes - MG, de propriedade do executado Mateus Artur Vigato, no curso do Processo n. 0011717-88.2016.5.03.0147.
Ofício Circular n. 764/CR, de 4 de maio de 2022
Encaminha cópia do despacho proferido no Pedido de Providências TST n. 0000099-80.2022.2.00.0500 e cópia do Ofício - Processo n. 1000860-62.2022.8.26.0438 que tratam da decretação da recuperação judicial das empresas Rocha ...
Ofício Circular n. 761/CR, de 20 de abril de 2022
Encaminha cópia de decisão do Processo Digital nº 0147254-61.2006.8.26.0100 do TJ/SP, com informações e procedimentos sobre a Massa falida do Grupo Pires.
Ofício Circular n. 767/CR, de 10 de junho de 2022
Comunica o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo Fiat/Palio Fire Economy, placa GYW5698.
Ofício Circular n. 768/CR, de 10 de junho de 2022
Comunica o julgamento no STJ do Conflito de Competência nº 179937-STJ: determinação aos credores de Rápido Transpaulo Ltda e Transpaulo Logística Ltda que procedam à habilitação de seus créditos perante o Juízo da 10ª Vara ...