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Mostrando os itens 71 a 80 de 123
Provimento n. 6/GP.CR, de 28 de julho de 2023
Dispõe sobre a regulamentação do cadastro e das comunicações processuais destinadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos entes da administração indireta, às empresas públicas e privadas e dá ...
Ofício Circular n. 859/CR, de 19 de julho de 2023
Encaminha decisão de lavra do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá/MG, o qual informa que houve o encerramento da recuperação judicial referente ao Processo 5000028-22.2020.8.13.0040.
Portaria n. 13/GP.CR, de 14 de julho de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Cubatão, na forma que especifica.
Portaria n. 12/GP.CR, de 13 de julho de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências nos Fóruns Trabalhistas de Cubatão e de Poá, na forma que especifica.
Ofício Circular n. 857/CR, de 10 de julho de 2023
Encaminha cópia do e-mail remetido pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista da Procuradoria-Geral Federal, comunicando a prorrogação do início da obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias ...
Portaria n. 11/GP.CR, de 21 de junho de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na forma que especifica.
Resolução n. 3/GP.CR, de 2 de junho de 2023
Altera a Resolução n. 5/GP.CR, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a convocação de Juízes(as) do Trabalho Substitutos(a) de 1º grau de jurisdição para atuar nas Varas do Trabalho da 2. Região da Justiça do Trabalho, ...
Portaria n. 9/GP.CR, de 31 de maio de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Arujá, na forma que especifica.
Portaria n. 8/GP.CR, de 26 de abril de 2023
Dispõe sobre o fechamento do prédio que abriga o Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul e a suspensão do atendimento presencial ao público, na forma que especifica.
Ofício Circular n. 833/CR, de 24 de abril de 2023
Comunica que a verificação do procedimento estabelecido no art. 847 da CLT será exercida por ocasião das correições ordinárias a serem realizadas nas respectivas Unidades Judiciárias.