Comunicação
Ofício Circular n. 833/CR, de 24 de abril de 2023
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 833/CR, de 24 de abril de 2023
Comunica que a verificação do procedimento estabelecido no art. 847 da CLT será exercida por ocasião das correições ordinárias a serem realizadas nas respectivas Unidades Judiciárias.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15457Notas
Ofício Circular não publicadoNotas de conteúdo
Inclui anexosFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 833/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 24 abr. 2023. Assunto: Decisões exaradas na ConsAdm 0001367-66.2022.2.00.0502 e no Pedido de Providências CGJT 0000354-38.2022.2.00.0500. Comunica que a verificação do procedimento estabelecido no art. 847 da CLT será exercida por ocasião das correições ordinárias a serem realizadas nas respectivas Unidades Judiciárias e eventual descumprimento suscitará a apuração das responsabilidades decorrentes.Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Provimento n. 2/CR, de 21 de outubro de 2020
Dispõe sobre as correições ordinárias/inspeções a serem realizadas nas Varas do Trabalho e demais unidades judiciais de 1º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, altera o Provimento n.1/CR, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a autoinspeção ordinária e dá outras providências. -
Impactos da pandemia na Justiça do Trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] O presente trabalho aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do Trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é ... -
Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos
[por] O presente artigo pretende investigar quando a postagem em redes sociais pode ensejar a dispensa por justa causa. Para tanto, inicialmente, analisaremos o instituto da justa causa e o seu enquadramento legal. Em seguida, faremos análise da jurisprudência de Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente, os Tribunais ... -
Ofício circular n. 18/CR, de 12 de fevereiro de 2025
Cientifica os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região acerca da recomendação do Ministro Corregedor Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, feita por ocasião da Correição Ordinária realizada no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, bem como reitera as diretrizes estabelecidas na Recomendação n. 4/GCGJT, ... -
Emenda Regimental n. 15 [publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 25 de junho de 2013]
Altera a redação do art. 177 e do caput do art. 178, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
