Comunicação
Ofício Circular n. 833/CR, de 24 de abril de 2023
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 833/CR, de 24 de abril de 2023
Comunica que a verificação do procedimento estabelecido no art. 847 da CLT será exercida por ocasião das correições ordinárias a serem realizadas nas respectivas Unidades Judiciárias.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15457Notas
Ofício Circular não publicadoNotas de conteúdo
Inclui anexosFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 833/2023 - CR. São Paulo: TRT-2, 24 abr. 2023. Assunto: Decisões exaradas na ConsAdm 0001367-66.2022.2.00.0502 e no Pedido de Providências CGJT 0000354-38.2022.2.00.0500. Comunica que a verificação do procedimento estabelecido no art. 847 da CLT será exercida por ocasião das correições ordinárias a serem realizadas nas respectivas Unidades Judiciárias e eventual descumprimento suscitará a apuração das responsabilidades decorrentes.Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Provimento n. 2/CR, de 21 de outubro de 2020
Dispõe sobre as correições ordinárias/inspeções a serem realizadas nas Varas do Trabalho e demais unidades judiciais de 1º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, altera o Provimento n.1/CR, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a autoinspeção ordinária e dá outras providências. -
Impactos da pandemia na Justiça do Trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] O presente trabalho aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do Trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é ... -
Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos
[por] O presente artigo pretende investigar quando a postagem em redes sociais pode ensejar a dispensa por justa causa. Para tanto, inicialmente, analisaremos o instituto da justa causa e o seu enquadramento legal. Em seguida, faremos análise da jurisprudência de Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente, os Tribunais ... -
Emenda Regimental n. 2 [publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 19 de junho de 2009]
Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 12, do inciso II do art. 13, do inciso II do art. 34, do caput e do § 2º do art. 35, do art. 36, do § 5º do art. 55 e do art. 59, inclui o inciso VI no art. 13 e o art. 204-A e revoga os §§ 3º e 4º do art. 35, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da ... -
Emenda Regimental n. 15 [publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 25 de junho de 2013]
Altera a redação do art. 177 e do caput do art. 178, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
