Pesquisa
Mostrando os itens 51 a 55 de 55
PROVIMENTO GP Nº 09/2001
Altera o art. 2º do Provimento GP nº 08/2001, que torna obrigatória a especificação do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ, nas petições iniciais.
PROVIMENTO GP Nº 06/2001
Disciplina a tramitação de agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso de revista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 04/2001
Distribuição extraordinária.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2001
Serviço de Registro, Autuação e Distribuição dos Feitos.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 03/2001
Tramitação preferencial.