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PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2003
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados, durante o período do recesso.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 06/2003
Guia de Depósito. Modelo único. Alvarás.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2003
Regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.
PROVIMENTO GP Nº 02/2003
Regulamenta o art. 864 e o parágrafo único do art. 860 da CLT, e os artigos 111 e 151 do Regimento Interno, quanto aos Dissídios Coletivos de Greve em Serviços Essenciais.
PORTARIA GP Nº 40/2003
Regulamenta critérios a serem observados em relação à compensação das horas de greve de 2003.
PORTARIA GP Nº 41/2003
Arquivo Geral.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2003
Dirigentes sindicais demitidos. Preferência na instrução e julgamentos dos processos.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 04/2003
Empresas. Informações cadastrais. Informações no site da IMESP.
PORTARIA GP Nº 45/2003
Feriados.
PORTARIA GP Nº 42/2003
Suspensão de Expediente.