Pesquisa
Mostrando os itens 41 a 50 de 70
PORTARIA GP Nº 17/2003
Institui sistema de malotes, destinados ao fluxo de expedientes entre unidades de primeira instância da capital e o Banco do Brasil.
PORTARIA GP Nº 36/2003
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP Nº 22/2003
Greve.
PORTARIA GP Nº 16/2003
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP Nº 27/2003
Cria a Comissão Permanente de Disciplina.
PORTARIA GP Nº 31/2003
Junta Médica Permanente.
PORTARIA GP Nº 33/2003
Sistema de Malote Simplificado.
PORTARIA GP Nº 34/2003
Suspensão de Expediente.
PORTARIA GP Nº 21/2003
Regulamenta critérios a serem observados em relação à jornada de trabalho.
PORTARIA GP Nº 28/2003
Regulamenta a substituição de servidores titulares de funções comissionadas.