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PROVIMENTO CR Nº 66/2004
Dispensa do envio do Boletim Estatístico do Juiz à Corregedoria Regional. Existência de elementos no Sistema Informatizado.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 30/2004
Aprazamento de Julgamentos.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 08/2004
Petições. Encaminhamento ao Tribunal. Padronização de documentos.
PORTARIA PR/SPE Nº 635/2004
Corregedoria Auxiliar. Renovação e Indicação.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 34/2004
Despachos em petições juntadas aos autos. Imprescindibilidade da manifestação do MM. Juízo e, nos atos ordinatórios, do termo assinado pelo Diretor da Secretaria ou pelo Assistente do Diretor (art. 14 do Provimento GP/CR ...
PORTARIA GP Nº 46/2004
Auxílio-creche. Novo valor.
PORTARIA PR/SPE Nº 235/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA GP Nº 06/2004
Consignações Facultativas em folha de pagamento.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 33/2004
Extração de cópia dos autos, no balcão da Secretaria da Vara, por advogado inscrito na OAB, mediante uso de “scanner” manual, câmera digital, ou outro meio de reprodução que não importe em retirada do processo desde que ...