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PORTARIA GP Nº 11/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 25ª a 36ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 25/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudanças de Varas. 65ª a 79ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 10/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 11ª a 24ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP/CR Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum de Santo André. Dia 14/12/2004.
PORTARIA GP Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 50ª a 64ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 37/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum de Cubatão. Dia 10/09/2004.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2004
Varas. Relatórios. Significados de "Audiência Una" e "Pendência".
PROVIMENTO GP Nº 03/2004
Regulamenta os procedimentos internos, quanto aos dissídios coletivos de greve.