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Mostrando os itens 71 a 80 de 83
PORTARIA GP Nº 42/2004
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor.
ATO GP Nº 01/2004
Relatório de Gestão Fiscal
PORTARIA GP Nº 44/2004
Feriados 2005. Sede.
PORTARIA GP Nº 47/2004
Distribuição de 2ª Instância, Registro e Autuação. Remanejamento de autos para a Avenida Rio Branco.
PORTARIA GP Nº 48/2004
Auxílio-Alimentação. Novo valor.
PROVIMENTO GP Nº 01/2004
Altera o Provimento GP 01/2003, que disciplina a tramitação de agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso de revista, formação de carta de sentença e recolhimento de emolumentos no âmbito da ...
PORTARIA GP/CR Nº 09/2004
Prazos Judiciais. Atendimento ao público . 47ª VT/São Paulo.
PORTARIA GP/CR Nº 11/2004
Prorroga a Portaria GP/CR nº 09/2004.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2004
Execução. Ampliação do pólo passivo. Bens dos sócios.
ATO GP Nº 07/2004
Ações orçamentárias.