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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 428/2016
Comunica o deferimento do processamento da recuperação judicial de Universo Íntimo Indústria e Comércio de Vestuário Ltda. - CNPJ nº 03.200.503/0001-07.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 427/2016
Revogação da Resolução nº 82/2009 do CNJ. Dispensa do envio à Corregedoria Regional das razões de eventual declaração de suspeição por motivo de foro íntimo.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 426/2016
APRESENTAÇÃO da Corregedoria Gestão 2016/2018.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 423/2016
Sistema e-Gestão. Embargos de Declaração e Incidentes Processuais pendentes. Orientações de registros nos Sistemas SAP-1 e PJe.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 425/2016
Comunica saldo remanescente no processo 01654-1998-027-03-00-6, da 2ª VT/Betim/MG, reclamada: Empresa Mundus Estruturas Tubulares Ltda., CNPJ: 31.016.975/0001-31.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 424/2016
Ofício Circular nº DJ. 39.16 do TRT da 3ª Região e documentos anexos ref. ao processo 0000936-03.2014.503.0074, da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG. Comunica arrematação e solicita retirada de restrição de veículo.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 422/2016
Publicação da Lei 13.327, de 29/07/2016 – Prerrogativas dos Procuradores da Fazenda Nacional.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 421/2016
TRT 10ª Região. Procedimentos para envio de arquivos destinados ao sistema PJe-JT pelo malote digital.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 419/2016
Processos mantidos em regular pauta de audiência. Art. 34 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 418/2016
Metas Nacionais e Específicas do CNJ para 2016.