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Mostrando os itens 11 a 15 de 15
PORTARIA GP Nº 20/2017
Altera a composição da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, instituída pela Portaria GP nº 17/2008.
RESOLUÇÃO GP Nº 04/2017
Revoga a Resolução GP nº 01/2005 e a Portaria GP nº 10/2009.
PROVIMENTO GP/CR Nº 11/2017
Disciplina o envio de autos que tramitam no PJe aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT.
PORTARIA GP Nº 35/2017
Determina a retirada de placas especiais dos veículos oficiais utilizados pelos Desembargadores integrantes deste Tribunal e dá outras providências.
ATO GP Nº 44/2017
Regulamenta as substituições em segundo grau de jurisdição.