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PORTARIA GP/CR Nº 14/1996
Prazos judiciais.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 08/1996
São Paulo Transporte S/A. Publicações. Nomeia corpo jurídico.
PORTARIA PR Nº 132/1996
Módulo Imprensa Oficial em Taboão da Serra.
PORTARIA GP Nº 11/1996
Encerramento Sistema "BENTEVI".
Assento Regimental nº 04/1996
Dispõe sobre a alteração do artigo 75 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 02/1996
Dispõe sobre a alteração do artigo 41 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 05/1996
Dispõe sobre a alteração dos artigos 276 e 277 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 01/1996
Dispõe sobre a alteração do artigo 91 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Assento Regimental nº 03/1996
Dispõe sobre a alteração dos artigos 37 e 38, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
RESOLUÇÃO CR Nº 08/1996
Audiência una. Intimação de sentenças.