Norma
Assento Regimental nº 03/1996
Situação
Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Assento Regimental nº 03/1996
Dispõe sobre a alteração dos artigos 37 e 38, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/1143Notas
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Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
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