Norma
Assento Regimental nº 02/2003
Situação
Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Assento Regimental nº 02/2003
Dispõe sobre alteração dos artigos 7º, inciso I e 12 e transitoriamente inciso II, do artigo 13 do Regimento Interno do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/1142Notas
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Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
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