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Norma

Assento Regimental nº 02/2003

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
dc.contributor.otherÓrgão Especial (OE)
dc.date.accessioned2020-08-25T05:20:16Z
dc.date.available2020-08-25T05:20:16Z
dc.date.created2003-07-10pt_BR
dc.date.issued2003-07-14pt_BR
dc.identifier.otherRegimento Interno de 1996
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/1142
dc.descriptionItem disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre alteração dos artigos 7º, inciso I e 12 e transitoriamente inciso II, do artigo 13 do Regimento Interno do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttps://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/REG_INT/Assento_2_2003.htm
dc.subjectOrganização judiciária
dc.subject.otherRegimento Interno de 1996
dc.titleAssento Regimental nº 02/2003pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressa
dc.type.atoAssento Regimentalpt_BR
dc.identifier.number2
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulo/SPpt_BR

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