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PORTARIA GP Nº 04/2016
Altera a Portaria GP nº 81/2015.
PORTARIA GP Nº 73/2015
Altera a Portaria GP nº 100/2014.
PORTARIA GP Nº 36/2015
Altera a Portaria GP nº 100/2014.
PORTARIA GP Nº 16/2015
Altera a Portaria GP nº 100/2014.
PORTARIA GP Nº 18/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012.
PORTARIA GP Nº 110/2017
Altera a Portaria GP nº 57/2016.
PORTARIA GP Nº 93/2017
Altera a Portaria GP nº 57/2016.
PORTARIA GP Nº 34/2013
Cria a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PORTARIA GP Nº 74/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012.
PORTARIA GP Nº 81/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012.