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PORTARIA GP Nº 23/2012
Suspensão do atendimento ao público na Unidade Judiciária e os prazos judiciais em 2ª Instância. Dia 28/05/2012.
PORTARIA GP Nº 11/2012
Prazos processuais. Suspensão. 2ª Instância deste Regional.
PORTARIA GP Nº 19/2012
Junta médica. Comissão permanente. Alteração da Portaria GP nº 41/2010.
PORTARIA GP Nº 27/2012
Pregoeiros e equipe de apoio. Designação de servidores.
PORTARIA GP Nº 54/2012
Altera a Portaria GP nº 38/2011.
PORTARIA GP Nº 21/2012
Tabela resumo de priorização de obras.
PORTARIA GP Nº 56/2012
Altera a Portaria GP nº 38/2011.
PORTARIA GP Nº 17/2012
Junta médica. Comissão permanente. Alteração da Portaria GP nº 41/2010.
PORTARIA GP Nº 43/2012
Altera a Portaria GP nº 38/2011. Feriados.
PORTARIA GP Nº 22/2012
Junta médica. Comissão permanente. Alteração da Portaria GP nº 41/2010.