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RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 04/2005
Divulgação das sentenças de 1ª Instância. Observância do Provimento GP/CR 04/2005.
PORTARIA GP/CR Nº 06/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 10/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 11/2005
Prazos Judiciais.
PROVIMENTO GP/CR Nº 19/2005
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e mais um artigo ao Provimento GP/CR 10/2005.
PORTARIA GP/CR Nº 14/2005
Suspensão do expediente.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2005
Dispõe sobre novos procedimentos para atendimento e operação das atividades das Unidades de Atendimento (reclamações verbais, recebimento e distribuição dos feitos, protocolo de petições, informações processuais, fornecimento ...
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 01/2005
Sentença. Vinculação ao Juiz.
PORTARIA GP/CR Nº 13/2005
Distribuição dos Feitos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2005
Dispõe sobre critérios de distribuição e ajustes nos procedimentos da Unidade de Atendimento (Provimento GP/CR 01/2005).