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Mostrando os itens 301 a 310 de 424
PORTARIA GP/CR Nº 05/2005
Prazos Judiciais.
PROVIMENTO GP/CR Nº 14/2005
Autoriza a criação, em caráter experimental, do Projeto "Piloto" da "Central de Leilões" da Capital deste Regional.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 25/2003
Furto de Autos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 35/2004
Bacen Jud. Instituições financeiras. Descumprimento do prazo de 48 horas. Multa.
PROVIMENTO CR Nº 66/2004
Dispensa do envio do Boletim Estatístico do Juiz à Corregedoria Regional. Existência de elementos no Sistema Informatizado.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 30/2004
Aprazamento de Julgamentos.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 08/2004
Petições. Encaminhamento ao Tribunal. Padronização de documentos.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 06/2003
Guia de Depósito. Modelo único. Alvarás.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 34/2004
Despachos em petições juntadas aos autos. Imprescindibilidade da manifestação do MM. Juízo e, nos atos ordinatórios, do termo assinado pelo Diretor da Secretaria ou pelo Assistente do Diretor (art. 14 do Provimento GP/CR ...