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Portaria n. 28/GP, de 8 de julho de 2021
Determina o retorno do expediente presencial e o atendimento presencial ao público nos Fóruns e Prédios que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
Portaria n. 1/GP.VPA, de 13 de novembro de 2023
Revoga a Portaria n. 1/NUPEMEC-CI, de 13 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de ...
Portaria n. 14/GP, de 14 de maio de 2020
Dispõe sobre a fruição de férias e de banco de horas durante o período de emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.