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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Portaria n. 14/GP, de 14 de maio de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 maio 2020
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      Portaria n. 14/GP, de 14 de maio de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 maio 2020
      HTML (182Kb)

      Dispõe sobre a fruição de férias e de banco de horas durante o período de emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10969
      Notas
      Retificada no DEJT de 22 maio de 2020

      Revogada pelo Ato n. 88/GP, de 13 de novembro de 2023
      Faz referência a
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
      Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020
      Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020
      Assunto
      Banco de horas ; Covid-19 ; Férias ; Gestão ; Teletrabalho
      Situação
      Revogado
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