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ATO GP Nº 24/2012
Cria a Secretaria de Assessoramento Jurídico aos Desembargadores.
ATO GP Nº 11/2010
Disciplina a designação do 3º assessor nos Gabinetes de Desembargadores.
PORTARIA GP Nº 26/2010
Designa equipe de apoio ao Pregão Presencial nº 75/2010 - Contratação de serviços médicos, hospitalares e laboratoriais.
PORTARIA GP Nº 42/2010
Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
PORTARIA GP Nº 46/2010
Dispõe sobre a coordenação das atividades relacionadas ao cumprimento da Meta Prioritária nº 2, definida para o Judiciário no ano de 2010, no âmbito deste Tribunal.
PORTARIA GP Nº 51/2010
Segurança e transporte. Atribuições.
PORTARIA GP Nº 28/2014
Altera a Portaria GP nº 29/2011 que designa os magistrados que exercem as atividades de coordenação do Comitê de Tecnologia da Informação deste Tribunal.
PORTARIA GP Nº 47/2014
Torna público o nome dos magistrados indicados para compor o Comitê Gestor de Precatórios, previsto na Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria n. 74/GP, de 3 de outubro de 2018
Designa magistrados para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais, previsto na Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Ato n. 7/GP, de 20 de fevereiro de 2019
Altera o Ato n. 3/GP, de 23 de janeiro de 2017, para definir a nova composição do Comitê de Gestão de Imóveis e dá outras providências.