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PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2004
Processo. Distribuição e redistribuição. Revoga Portaria GP/DGCJ nº 04/2001.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 03/2004
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2006
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2003
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados, durante o período do recesso.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 02/2004
Baixa de autos. Solicitação.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2001
Serviço de Registro, Autuação e Distribuição dos Feitos.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 03/2001
Tramitação preferencial.