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ATO GP Nº 05/2004
Modelo de Gestão.
PROVIMENTO GP Nº 05/2003
Dispõe sobre a reprodução e autenticação das cópias de acórdãos extraídas do acervo deste Tribunal, sob a guarda do Serviço de Jurisprudência e Divulgação - Setor de Referência.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2004
Varas. Relatórios. Significados de "Audiência Una" e "Pendência".
ATO GP Nº 04/2004
Cria o Comitê de Informática e estabelece suas diretrizes gerais de funcionamento.
PORTARIA GP Nº 46/2003
Feriados.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2004
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 9º do Provimento GP-CR 02/2004.
PORTARIA GP Nº 51/2004
Institui Comissão de Fiscalização de execução contratual.
PROVIMENTO GP Nº 03/2004
Regulamenta os procedimentos internos, quanto aos dissídios coletivos de greve.
PORTARIA GP Nº 43/2003
Feriados 2003.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.