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Mostrando os itens 11 a 14 de 14
Recomendação n. 73/CR, de 19 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre análise de revelia envolvendo o sistema e-Carta.
Recomendação n. 72/CR, de 3 novembro de 2020
Divulga procedimentos referentes à expedição de carta registrada.
Recomendação n. 66/CR, de 12 de março de 2020
Divulga procedimentos referentes à utilização da modalidade "Carta comercial simples" para a realização de citações e intimações.
Recomendação n. 80/CR, de 13 de setembro de 2022
Recomenda às Excelentíssimas Senhoras Magistradas e Excelentíssimos Senhores Magistrados de 1ª Instância, que adotem medidas preventivas que se julgarem adequadas ao cumprimento de mandados judiciais de elevada complexidade.