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PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2001
Serviço de Registro, Autuação e Distribuição dos Feitos.
PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.
ATO PR Nº 07/2001
Serviços Emergenciais.
PORTARIA GP/CR Nº 05/2001
Suspensão de expediente.
PORTARIA PR/SPE Nº 144/2001
Programa de Qualidade Total.
RESOLUÇÃO CR Nº 24/2001
Recolhimentos previdenciários. Guia de recolhimento. Número de vias.
PROVIMENTO GP Nº 01/2001
Alvarás de Levantamento. Sistema Informatizado. Procedimentos.
PORTARIA GP/CR Nº 04/2001
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 03/2001
Suspensão de expediente.