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PORTARIA GP Nº 16/2001
Suspensão de Expediente.
PORTARIA GP Nº 14/2001
Suspensão de Expediente.
RESOLUÇÃO CR Nº 23/2000
Revogação de normas.
PORTARIA GP Nº 12/2001
Regulamentação do uso.
RESOLUÇÃO CR Nº 21/2000
Termo de Juntada de Audiências.
Sentenças. Certidão.
Enunciado nº 197 do C. TST.
PORTARIA GP Nº 18/2001
Comissão de trabalho.
RESOLUÇÃO CR Nº 19/2000
Alvarás Judiciais. Reconhecimento de Firma.
PORTARIA GP/CR Nº 06/2001
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 01/2001
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 02/2001
Suspensão de expediente.