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PROVIMENTO GP Nº 04/2001
Cadastramento de petições iniciais. Procedimento.
PORTARIA GP Nº 14/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de expediente. 65ª a 79ª Vara do Trabalho.
PROVIMENTO GP Nº 02/2001
Princípio da identidade física do Juiz. Aplicabilidade.
RESOLUÇÃO CR Nº 24/2001
Recolhimentos previdenciários. Guia de recolhimento. Número de vias.
PORTARIA GP Nº 35/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Praia Grande. Dia 06/09/2004.
PORTARIA GP-J Nº 502/2002
Núcleo de Conciliação em 2. Instância.
PORTARIA GP Nº 31/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Itapecerica da Serra. Dia 17/06/2004.
PORTARIA GP Nº 28/2002
Designa equipe técnica de assessoramento destinada a acompanhar as obras de construção do Fórum Trabalhista.
PORTARIA GP Nº 34/2002
Revoga Portarias.
PROVIMENTO CR Nº 61/2001
Certidão de Vencimento de Prazos.
Execução. Procedimentos.
Revogação de Normas.