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Mostrando os itens 321 a 330 de 426
PROVIMENTO CR Nº 05/1987
Dispõe sobre notificação endereçada ao IAPAS, pelos Órgãos de primeiro grau, por força da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.
PROVIMENTO GD Nº 04/1971
Reclamação verbal. Processamento.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1973
Agravo de Instrumento. Formação em apartado.
PROVIMENTO Nº 01/1967
Depósitos Recursais. Processamento. Uniformização.
PROVIMENTO GP Nº 01/1981
Atos processuais. Intimações e notificações. Carta registrada.
PROVIMENTO CR Nº 01/1994
Informatização dos Serviços afetos à Distribuição dos Feitos de primeira instância.
PROVIMENTO GD Nº 02/1969
Cópias. Extração e autenticação.
PROVIMENTO GD Nº 02/1971
Reclamação verbal. Determinações.
PROVIMENTO GD Nº 02/1973
Correspondência. Expedição.
PROVIMENTO Nº 02/1968
Custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. Recolhimento. Altera norma anterior.