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Mostrando os itens 271 a 280 de 1998
PROVIMENTO GP/CR Nº 10/2006
Dispõe sobre a remuneração pericial nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2006
Leilões unificados. Altera Provimento GP/CR nº 01/2006.
PROVIMENTO GP/CR Nº 22/2006
Dispõe sobre o prazo de vigência do artigo 13 do Provimento 14/2006, que institui e regulamenta o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - SisDoc.
Portaria n. 7/CR, de 28 de março de 2019
Altera a Portaria n. 4/CR, de 14 de fevereiro de 2019, que determina a suspensão temporária dos processos listados para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução em face das empresas nela identificadas.
Portaria n. 7/GP.CR, de 26 de fevereiro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, na forma que especifica.
Portaria n. 8/CR, de 22 de maio de 2019
Instaura o Pedido de Providências nº 0000210-11.2019.5.02.0000 para autorizar a reunião de execuções em face de Jockey Club de São Paulo.
Portaria n. 5/CR, de 14 de março de 2019
Altera a Portaria n. 76/CR, de 30 de outubro de 2012, que dispõe sobre a apresentação de plano de trabalho nos auxílios fixo e compartilhado, e revoga a Portaria n. 45/CR, de 11 de julho de 2012.
Portaria n. 5/GP.CR, de 22 de fevereiro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra, na forma que especifica.
Portaria n. 35/GP.CR, de 3 de abril de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires, na forma que especifica.
Portaria n. 2/GP.VPA.CR, de 16 de dezembro de 2019
Estabelece as diretrizes para a conversão dos processos arquivados provisoriamente para o meio eletrônico e sua posterior tramitação.