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Mostrando os itens 531 a 540 de 2004
PROVIMENTO CR Nº 43/1999
Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva. Julgamento imediato de revelias. Vinculação. Sentença. Prazo.
PROVIMENTO CR Nº 34/1997
Carga de autos e petições entradas. Registro. Complementa Provimento CR 30/96.
PROVIMENTO CR Nº 41/1999
Recursos. Admissibilidade. Requisitos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/1999
Expediente e audiências. Suspensão.
PORTARIA GP/CR Nº 05/1997
Uniformização de procedimento nos serviços de protocolo.
PORTARIA GP/CR Nº 18/1997
Secretaria de Execução Integrada.
RESOLUÇÃO CR Nº 04/1985
Guias de retirada. Instruções de preenchimento.
PORTARIA GP/CR Nº 03/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PROVIMENTO CR Nº 40/1999
1. Petições. Juntada automática. 2. Petições e expedientes internos. Atos automáticos.
PROVIMENTO CR Nº 39/1999
Relatório de Produção de Juiz. Procedimento.