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Mostrando os itens 41 a 50 de 98
RECOMENDAÇÃO CR Nº 02/1993
Servidor estatutário federal. Incompetência. Antecipação de julgamentos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 13/1997
Reconhecimento de firma em procuração.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/1993
INSS. Comunicações judiciais.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 08/1996
São Paulo Transporte S/A. Publicações. Nomeia corpo jurídico.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 16/1999
São Paulo Transporte S/A e Cadastro Imobiliário do Município de São Paulo. Citação e pedido de informações.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/1998
Andamento dos feitos. Agilização de procedimentos.
Recomendação n. 1/GP.CR, de 13 de novembro de 2017
Disponibiliza os Centros Judiciários de Solução de Conflitos para receber e realizar audiências nos processos a que alude o Capítulo III-A, do Livro X, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Recomendação n. 68/CR, de 7 de abril de 2020
Recomenda o uso da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais para a realização de audiências de conciliação e de casos urgentes por videoconferência no período emergencial de isolamento social causado ...
Recomendação n. 74/CR, de 4 de março de 2021
Dispõe sobre a conversão de audiências presenciais em telepresenciais no período de agravamento da pandemia da COVID-19.
Recomendação n. 78/CR, de 14 de junho de 2021
Dispõe sobre a possibilidade de as Varas do Trabalho receberem por parte das Secretarias vinculadas ao Estado de São Paulo documentação comprobatória de cumprimento de obrigação de fazer oriundas de decisões de primeiro ...