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PORTARIA GP Nº 59/2015
Define a baixa de autos de Recurso Ordinário às varas de origem após o trânsito em julgado, e dá outras providências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2015
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 para disciplinar o processamento da execução provisória nos autos físicos dos processos encaminhados eletronicamente ao Tribunal Superior do Trabalho para o processamento de Recurso de Revista.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 221/2011
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO. Comunicado de descredenciamento da conta única cadastrada no Sistema Bacen Jud.
Ofício Circular n. 923/CR, de 6 de fevereiro de 2024
Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial de Sasazaki Engenharia Ltda. e outras, bem como a nomeação de administrador judicial.
Ofício Circular n. 918/CR, de 31 de janeiro de 2024
Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial dos empresários produtores rurais Anisio Cardoso de Sá e Bruni Garcia de Sá, bem como a nomeação de administrador judicial.
Ofício Circular n. 919/CR, de 31 de janeiro de 2024
Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial da empresa Kapa Pavimentação Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial.
Ofício Circular n. 920/CR, de 1° de fevereiro de 2024
Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial de Marília Atlético Clube, bem como a nomeação do administrador judicial.
Ofício Circular n. 915/CR, de 19 de janeiro de 2024
Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial das empresas RB Engenharia e Construções Ltda e Ilhas do Pacífico Empreendimentos SPE Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial.
Ofício Circular n. 916/CR, de 29 de janeiro de 2024
Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial da empresa Caron Indústria e Comércio de Móveis Eireli, bem como a nomeação de administrador judicial.
Ofício Circular n. 933/CR, de 1º de abril de 2024
Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial do Grupo Keto, bem como a nomeação de administrador judicial.