Pesquisa
Mostrando os itens 1 a 3 de 3
Portaria n. 48/GP, de 29 de novembro de 2022
Designa Desembargadores(as) do Trabalho para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais com jurisdição sobre o Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Portaria n. 9/GP, de 26 de fevereiro de 2021
Designa Desembargadores do Trabalho para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais com jurisdição sobre o Estado de São Paulo.
Portaria n. 74/GP, de 3 de outubro de 2018
Designa magistrados para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais, previsto na Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.