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Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de junho de 2021
Revoga o art. 223 do Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, que instituiu a Consolidação das Normas da Corregedoria.
Ofício Circular n. 896/CR, de 9 de novembro de 2023
Encaminha, para ciência e eventuais providências cabíveis, cópia do Provimento Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o recebimento de autos de processos judiciais com declínio ...
Portaria n. 3/GP.CR, de 13 de outubro de 2021
Suspende, por tempo determinado, todas as atividades relacionadas a autos físicos arquivados em definitivo pelas Varas do Trabalho de Cubatão e de Santos e dá outras providências.
Ofício Circular n. 740/CR, de 03 de dezembro de 2021
Discorre sobre o procedimento de arquivamento definitivo e envio ao Arquivo Geral para guarda.